BC proíbe stablecoin no eFX: o que muda em outubro
Resolução BCB 561 veda stablecoin na liquidação do eFX a partir de 1º de outubro; entenda o que muda para remessas e pagamentos ao exterior.
A partir de 1º de outubro, fintechs de câmbio deixam de poder usar stablecoin para fechar remessas internacionais com a contraparte no exterior. A Resolução BCB 561/2026, publicada em 30 de abril, altera as regras do eFX — o serviço eletrônico de pagamento e transferência internacional usado por boa parte das fintechs de câmbio do país — e veda o uso de ativos virtuais como trilho de liquidação entre o prestador e quem recebe lá fora. A mudança não proíbe stablecoin no Brasil: ela tira o ativo de um elo específico da cadeia, o da liquidação entre instituições.
O que a Resolução 561 realmente muda
O eFX é a modalidade que permite a fintechs — não só bancos — operar câmbio eletrônico para remessa, pagamento de fornecedor no exterior e saque em viagem. Até agora, parte dessas empresas resolvia a ponta internacional convertendo real em stablecoin, movendo o valor on-chain e só depois convertendo de volta na moeda de destino, driblando o câmbio tradicional na liquidação entre as pontas.
A partir de outubro isso acaba. A liquidação entre o prestador de eFX e sua contraparte no exterior passa a valer somente por operação de câmbio regular ou por conta de não residente mantida em reais no Brasil — ativo virtual sai da equação nesse trecho específico. A resolução também amplia o escopo do eFX para cobrir transferências ligadas a investimento no exterior, com limite individual de US$ 10 mil por operação.
Por que isso não é uma proibição geral de stablecoin
É fácil ler a notícia e concluir que compra, venda ou custódia de stablecoin ficou mais restrita. Não é o caso. A Resolução 561 mira o "cano" que fintechs de câmbio usam para liquidar entre si — não a stablecoin que um usuário compra numa exchange e guarda na própria carteira.
Isso já estava parcialmente coberto desde a Resolução BCB 521/2025, em vigor desde fevereiro: operações com stablecoin referenciada em moeda estrangeira já são tratadas como câmbio, sujeitas a IOF-Câmbio e a tetos operacionais — US$ 100 mil para prestadoras de serviços de ativos virtuais e US$ 500 mil para bancos em pagamentos internacionais. A Resolução 561 fecha a lacuna que restava: o trilho interno que algumas fintechs ainda usavam para evitar passar pelo câmbio tradicional na liquidação com o exterior.
| Situação | Continua permitido? |
|---|---|
| Comprar e guardar stablecoin em exchange brasileira | Sim, sem mudança |
| Sacar stablecoin para carteira própria no Brasil | Sim, sem mudança |
| Fintech de eFX liquidar remessa com a contraparte no exterior usando stablecoin | Não, a partir de 1º/out/2026 |
| Transferência de investimento no exterior via eFX | Sim, com novo teto de US$ 10 mil por operação |
O que muda na prática para quem usa fintechs de câmbio
Para o usuário final, o efeito não aparece como uma tela nova ou uma trava no app — aparece como preço e prazo. Fintechs que apoiavam parte da margem na liquidação via stablecoin perdem essa vantagem de custo e precisam migrar para câmbio tradicional ou conta de não residente antes do prazo. Vale acompanhar três pontos:
- instituições já autorizadas pelo BC que prestam eFX precisam registrar a modalidade no Unicad até 30 de outubro;
- quem ainda opera sem autorização formal tem até 31 de maio de 2027 para protocolar o pedido junto ao Banco Central;
- fintechs menores, sem estrutura para operar câmbio tradicional em escala, tendem a repassar o custo extra ou sair do segmento de remessa internacional.
Nenhuma dessas regras afeta quem usa stablecoin para comprar, vender ou guardar valor em dólar dentro do Brasil — o alvo é exclusivamente a liquidação entre instituições na ponta internacional. Isso já havia aparecido como pano de fundo na proposta de retenção de 24h que o BC colocou em consulta em julho, mas ali a Resolução 561 era só contexto: aqui é a regra em si, já em vigor a partir de outubro, não uma consulta em tramitação.
O que observar até outubro
O sinal mais direto de que uma fintech de câmbio vai sentir o impacto é o modelo de liquidação que ela usa hoje — quem já opera 100% via câmbio regulado não muda nada. Quem dependia de stablecoin como atalho de custo tem cerca de sete semanas para adaptar a operação ou repassar o preço ao cliente. Para quem compra stablecoin para uso próprio — guardar valor em dólar, fazer swap para outro ativo, mover saldo entre exchanges — nada nessa resolução altera o fluxo: USDT segue disponível para compra na Zest Exchange, com rede e taxa mostradas antes da confirmação. Para entender o histórico mais recente de como o Banco Central vem regulando esse mercado, veja também Banco Central transforma exchanges de cripto em instituição financeira e BC propõe reter cripto por 24h.